Segurança do Prontuário do Paciente: um dever legal e ético

O prontuário médico e odontológico concentra dados sensíveis de saúde e deve ser protegido de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Mais do que uma exigência legal, trata-se de uma obrigação ética e de respeito à privacidade e à confiança do paciente.

Por que isso importa?

O prontuário reúne informações confidenciais sobre diagnósticos, tratamentos e histórico clínico.

Sua proteção é obrigatória pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de estar amparada pelo sigilo profissional previsto nos conselhos de classe (CFM e CFO).

Medidas essenciais para proteger o prontuário do paciente

1. Política de Segurança da Informação

Crie e mantenha regras claras sobre:

• Senhas e níveis de acesso;

• Backups e antivírus;

• Compartilhamento de dados.

  
  

2. Controle de Acesso

Implemente:

• Perfis de acesso por função;

• Autenticação multifator;

• Princípio do menor privilégio (cada profissional acessa apenas o necessário).

  
  

3. Segurança dos Dados

Garanta:

• Criptografia do prontuário eletrônico;

• Backups seguros e testados;

• Descarte correto de mídias e documentos.

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4. Comunicações Seguras

Proteja os canais digitais:

• Conexões cifradas (TLS/HTTPS);

• Firewalls e filtros antispam;

• Atualizações constantes de sistemas.

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5. Dispositivos e Nuvem

Cuide da integridade das informações:

• Mantenha a separação entre o celular pessoal e o profissional;

• Use contratos de armazenamento em nuvem com cláusulas de segurança.

Alerta ao Cliente

Segurança também é cuidado com o paciente.

Em caso de vazamento de dados do prontuário, devem ser adotadas medidas imediatas para mitigar prejuízos e notificar os órgãos competentes conforme a LGPD.

Inovação e Tecnologia em Saúde Digital

A adequação à LGPD é um passo essencial para o crescimento sustentável das clínicas e consultórios no ambiente digital.

Com protocolos claros e medidas de segurança aplicadas, é possível aliar tecnologia, ética e confiança no cuidado ao paciente.

Fonte: ANPD — Checklist de Medidas de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.