AVISO DE PRIVACIDADE
E COOKIES
MM CORPORATE LAW é um escritório de advocacia com atuação em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Compliance, ESG & Startups.
Estamos localizados na Alameda Santos, n.º 455, conjunto 801, Edifício Paulista Plaza The Office, Cerqueira César, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01419-000.
O nosso Aviso de Privacidade e Cookies reflete o compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de seus dados pessoais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Código de Conduta adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil, e demais legislações correlatas.
Este Aviso se aplica a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo MM CORPORATE LAW (“Escritório”), incluindo Usuários dos sites ou outros meios utilizados por nós, considerando como trataremos seus dados pessoais, segundo as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Tratamos apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases de tratamento. Assim, podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.
Em caso de dúvidas ou perguntas, você pode entrar em contato através do e-mail: juridico@mmcorporatelaw.com.br.
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Visando sempre o aperfeiçoamento de nossas atividades, esse Aviso de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada conforme houver necessidade.
DEFINIÇÕES:
As definições abaixo servem para o usuário ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.
Banco de Dados: é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bases Legais: são as condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para ser possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles.
Consentimento: é a permissão realizada de forma voluntária pelo Titular de dados ou por seu representante legal.
Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados Pessoais: são as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, tais como, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quais dados pessoais tratamos e para quais finalidades?
O processamento de dados pessoais é necessário principalmente para prestar serviços jurídicos aos nossos clientes e exercer a profissão de advogado, cumprir várias obrigações legais, profissionais e contratuais, e proteger nossos legítimos interesses, nossos clientes e outras pessoas.
Quando o titular acessa os sites e realiza alguma operação, são coletados: dados de cadastro, como nome completo, e-mail, telefone para contato e cidade (opcional) para entrar em contato e responder à sua mensagem. Além desses dados pessoais, podemos coletar quaisquer outros que o Titular encaminhar em decorrência das informações inseridas no formulário de preenchimento livre disponibilizado no site.
Quando o Titular é atendido pelo canal de atendimento via telefone, cujo número se encontra disponível no site do nosso Escritório, uma vez que o Titular fornecer dados pessoais, poderemos tratá-los para satisfazer a demanda apresentada pelo Titular por meio deste canal.
Além disso, o Escritório armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em seus websites para fins de melhorar a experiência do Usuário, bem como para controles estatísticos de acesso.
Por fim, o Escritório utiliza cookies para permitir o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Titular/Usuário pelo Escritório. Caso você preferir não receber “cookies”, poderá modificar a configuração do seu navegador para recusá-los. Alguns são estritamente necessários para o funcionamento do site. Neste caso, a opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar algumas das funções disponíveis.
TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período que necessário for, ou quando a disposição legal nos obrigar, sempre adequados às finalidades que embasam a coleta, observando as bases legais de tratamento. Assim, podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular do direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados dos Usuários poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações e nos limites permitidos e autorizados por lei:
I. Com advogados parceiros quando necessário à prestação de serviços relacionados.
II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MM CORPORATE LAW.
III. Com fornecedores e parceiros para a consecução dos serviços contratados, como tecnologia da informação, contabilidade e outros.
IV. Para realização de atividades do dia a dia, administrativas, planejamento, pesquisas e tarefas semelhantes à atividade profissional; com parceiros para execução de serviços do próprio escritório.
V. Quando necessário, em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
VI. Com a hospedagem do nosso site no WIX.
VII. O site do Escritório contém hiperlinks a outros locais da internet, em especial para disponibilização de vagas de emprego. Este Aviso aplica-se somente a esse Site e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados pelo hiperlink desse site. O Escritório não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, uso e divulgação de informação pessoal do Titular/Usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidade de outros sites. Ao sair de nosso site, consulte a política de privacidade dos sites que acessar.
SEGURANÇA DOS DADOS
Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. A segurança de seus dados pessoais é nossa prioridade, e para isso adotamos diversas medidas de segurança da informação. A plataforma utilizada é a Microsoft 365, que funciona inteiramente conforme a GDPR, e possui data center no Brasil. Desse modo, seus dados ficam armazenados e estabelecidos de forma segura. Para mais informações: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/business.
DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS.
Todos os seus direitos estão garantidos pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pelo Marco Civil da Internet. Nosso escritório oferece ao usuário todas as opções de acesso e controle abaixo indicadas:
1. Confirmação. Este direito garante a você a confirmação quanto à existência sobre a realização do tratamento de dados pessoais.
2. Acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia gratuita dos dados pessoais que possuímos sobre você, bem como a forma, a duração do tratamento e a integridade de seus dados pessoais.
3. Correção. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que seus dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação. Estes direitos permitem a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Portabilidade. Este direito confere a você a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.
6. Eliminação. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais de nossos servidores quando você requisitar ou quando eles não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para exercício regular do direito ou estrito cumprimento do dever legal.
7. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados na LGPD ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados
8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados
9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
10. Revogação do consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos deste Aviso de Privacidade.
CANAL DE CONTATO
O usuário pode solicitar suas opções acima listadas entrando em contato conosco através do e-mail juridico@mmcorporatelaw.com.br.
LEI APLICÁVEL.
Este documento é regido e deve ser interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Edifício Paulista Plaza The Office.
Alameda Santos, 455 – Conj. 801 - Cerqueira César
São Paulo– São Paulo - CEP 01419-000.