O Ministério da Fazenda lançou, no último dia 20/09, consulta pública da Taxonomia Brasileira, com data de encerramento prevista para 20/10/2023.
🌱 O que é Taxonomia de Finanças Sustentáveis?
Trata-se de um sistema de classificação que define atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais.
A importante iniciativa faz parte do Plano de Transformação Ecológica do governo federal, com inúmeros benefícios para projetos e programas inovadores, alinhados aos principais frameworks em taxonomia internacionais.
Destacamos os principais benefícios:
💡 Disponibiliza critérios e indicadores específicos que permitem avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade e/ou transição para uma economia sustentável.
💡 Interoperabilidade: Fornece uma terminologia comum às empresas, instituições financeiras, investidores, reguladores, governos e outras partes interessadas, coordenando decisões de investimento e a criação de políticas públicas.
💡 Facilita a comunicação e avaliação das atividades econômicas e financeiras, aprimorando o monitoramento.
💡 Cria bases para informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e visão de longo prazo para atividade econômica e financeira.
De acordo com o cronograma previsto, o lançamento do Plano de Ação será em Novembro de 2023, durante a COP 28, em Dubai (EAU).
🌿 Para conhecer o teor da Consulta Pública do Plano de Ação, acesse o site Governo Federal - Participa + Brasil - Plano de Ação para Taxonomia Sustentável (www.gov.br).
Informações, dúvidas e esclarecimentos entre em contato através do e-mail juridico@mmcorporatelaw.com.br ou através de nossas redes sociais e telefones.
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