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  • Mayra Motta Advogados

Produtos e negócios digitais criados do zero: como proteger os dados e a privacidade dos Titulares?

Startups que envolvam processamento de dados pessoais em modelos de negócios B2B, B2C, B2B2C ou B2G devem, desde a sua concepção, desenvolver a tecnologia mantendo a proteção e a segurança das informações dos titulares a cada passo, garantindo que a privacidade seja incorporada e adotada durante todo o ciclo de vida de cada produto ou serviço.

A referida obrigação imposta pela nova legislação brasileira – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.853/2019, significa, na prática, que:

  • No momento em que um produto ou serviço for lançado ao público, as configurações mais seguras de privacidade deverão ser aplicadas como padrão, sem a necessidade de intervenção do usuário final;

  • Deverá ser adotado o conceito de “minimização de dados”, ou seja, os dados pessoais fornecidos pelo usuário deverão ser apenas aqueles que permitam o uso ideal do produto ou serviço;

  • Os dados deverão ser mantidos apenas pelo tempo necessário, ou seja, o próprio sistema deverá ser desenvolvido com a funcionalidade para o descarte seguro;

  • A segurança deverá ser desenvolvida de ponta a ponta, ou seja, proteção em todo o ciclo.

A privacidade desde a concepção (“Privacy by design - PbD”) e por padrão (“Privacy by default”), apesar de não serem mencionadas diretamente pela LGPD, são endereçadas indiretamente pelos artigos 46, §2º, e 49, ambos de forma genérica e interpretativa.

Empreendedores e empreendedoras devem tratar as medidas de privacidade como oportunidade competitiva para a startup, ao invés de considerá-las como obstáculos às vantagens comerciais, à usabilidade ou à funcionalidade dos dados pessoais.

Isto porque, cada vez mais, a conformidade com a LGPD tem sido exigida não só por investidores e investidoras como condição para a captação de investimentos, mas também por fornecedores e parceiros que contratam serviços e produtos digitais para inovar seus negócios e gerar competitividade no mercado.

Para saber mais sobre a LGPD aplicada ao desenvolvimento de produtos digitais, entre em contato através do e-mail juridico@mmcorporatelaw.com.br.


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