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  • Mayra Motta Advogados

Portugal atrai empreendedores brasileiros. Entenda as mudanças na Lei de Estrangeiros!

Mudanças estratégicas na Lei de Estrangeiros em Portugal simplificam vistos para Brasileiros.


Empreendedores e investidores interessados no mercado de Startups entre Brasil e Portugal serão beneficiados por mais uma mudança na Lei de Estrangeiros em Portugal (Lei n. 23/2007, de 04 de julho alterada pela Lei 18/2022, de 25 de agosto) que trata dos principais procedimentos e regras relativos à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no país. Além dos vistos já vigentes, como para a procura de trabalho, para residência aos estudantes estrangeiros de ensino superior em Portugal, de estadia temporária e de residentes para trabalhadores remotos (nômades digitais), agora a simplificação da autorização de residência automática para cidadãos brasileiros beneficia todos os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com a falta de mão de obra em diversas áreas, principalmente em setores de prestação de serviços, a regular imigração ao País é vista como mais um estímulo econômico, seja pela renda com o trabalho, pelo consumo ou por investimentos realizados no país. Excelente notícia também para brasileiros que desejam escalar os negócios internacionalmente e ingressar no mercado europeu.


Para maiores esclarecimentos entre em contato através do e-mail: juridico@mmcorporatelaw.com.br.


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