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  • Mayra Motta Advogados

O Tratamento de dados pessoais realizado através da Inteligência Artificial e do Machine Learning

O Tratamento de dados pessoais realizado através da Inteligência Artificial e do Machine Learning permite que as empresas armazenem cada vez mais dados pessoais que podem ser analisados, possibilitando a criação de novos produtos e serviços.


A atenção redobrada com avanços tecnológicos deverá estar na pauta dos Programas de Conformidade das Startups & ScaleUps que tratam dados de pessoas naturais, crianças e adolescentes e, principalmente, dados sensíveis de saúde, dentre outros.


Para evitar ou mitigar os riscos inerentes da Inteligência Artificial e criar soluções em conformidade com à Lei Geral de Proteção de Dados, os desenvolvedores deverão implementar as práticas adequadas ao “Privacy by Design” desde a concepção do produto ou serviço, observando os critérios impostos pela nova legislação brasileira.


Outras medidas a serem adotadas rotineiramente pelo time de I.A são recomendadas como: promover treinamentos com os desenvolvedores com ênfase na licitude da origem dos dados tratados, a disponibilização de informações essenciais para decisões automatizadas, técnicas de anonimização correta dos dados pessoais, dentre outros.


A Lei Geral de Proteção de Dados não deve ser considerada como um impeditivo nos avanços das tecnologias disruptivas na era da Transformação Digital, porém impõe a observância de alguns cuidados para promover a Privacidade e Proteção dos dados pessoais.


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